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Paulo Guedes 09/08/2022 O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira que está na fase final de estudos a proposta de criação de uma meta de dívida pública para substituir a regra do teto de gastos. O teto de gastos é uma regra constitucional em vigor desde 2016. Foi… Leia mais
O teto de gastos é atualmente a principal âncora fiscal do país e funciona como um compromisso de que a dívida pública não se tornará explosiva. A regra foi alterada mais de uma vez por leis aprovadas pelo Congresso com o aval do governo Bolsonaro. Por estar prevista na Constituição, a regra só… Leia mais
Refinarias enferrujam, receitas com combustível despencam e consumidores enfrentam longas filas por um pouco de gasolina CABIMAS, VENEZUELA - Pela primeira vez em um século, não há equipamentos para a exploração de petróleo na Venezuela. Os poços que permitiam o acesso às maiores reservas do… Leia mais
Ato Institucional nº 5, de 13 de Dezembro de 1968 São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de… Leia mais
"ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e Em duas reuniões, nos dias 11 e 16 de julho de 1968, os integrantes do Conselho de Segurança Nacional foram chamados por Costa e Silva a opinar… Leia mais
