O teto de gastos é atualmente a principal âncora fiscal do país e funciona como um compromisso de que a dívida pública não se tornará explosiva. A regra foi alterada mais de uma vez por leis aprovadas pelo Congresso com o aval do governo Bolsonaro.

Por estar prevista na Constituição, a regra só pode ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que depende de aprovação do Congresso, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado e obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

A proposta do governo

A proposta da equipe econômica, em fase final de discussão, é ter uma meta de banda variável para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Seria estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o mesmo que define a meta de inflação, pelo período de três anos.

O ideal, segundo o ministro Paulo Guedes, é que a meta de dívida possa valer para todos os entes da federação, isto é, estados e governo federal

"Não estamos derrubando a bandeira de austeridade, que é o teto, mas aprimorando o instrumento de controle fiscal", declarou.

Hoje a dívida pública está em 78,2% do PIB. Na pandemia, ultrapassou os 80%. Para países emergentes, as metas consideradas recomendáveis ficam em torno de uma dívida de 50% a 60% do PIB, para que a rolagem da mesma dívida não se torne tão caro.

Países ricos, como Estados Unidos e Japão, tem a relação dívida/PIB acima de 100%.

Recentemente, Paulo Guedes afirmou que sua gestão teve de furar o teto de gastos devido as consequências da pandemia na sociedade.

Fontes da área econômica que monitoram as contas públicas dizem que há chances grandes de neste ano o governo terminar no azul pela primeira vez em oito anos, graças à alta arrecadação