Caracas – Venezuela
Vamos aos últimos Fatos
- Supremo Tribunal de Justiça autorizou a retirada da imunidade aos membros do parlamento, quase todos contrários ao atual presidente Nicolás Maduro
- Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu atribuir-se as competências da Assembleia Nacional (Parlamento).
Reações internacionais
México, Colômbia, Chile, Brasil, Argentina, EUA, Peru e Colômbia condenaram a decisão do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano de assumir as funções do Parlamento.
Entenda os fundamentos
O que diz a sentença do STJ?
A sentença da Sala Constitucional do STJ foi uma resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa da aprovação prévia do Parlamento.
O que está por trás?
O governo necessita de financiamento para reduzir o desastroso déficit fiscal. Para isso, Maduro, tenta atrair investimentos estrangeiros para os setores petrolíferos e da mineração, para enfrentar a grave crise econômica, política e social no país.
Consequências:
O máximo tribunal da Venezuela assumiu as funções do Parlamento — que podem ser delegadas a qualquer órgão que ele indicar — enquanto “sua situação de desacato permanecer”. Ao declarar omissão legislativa, a Corte indicou não existir impedimento para que o Executivo crie suas próprias leis.
Quais problemas enfrenta a Venezuela?
Escassez:
De acordo com estimativas, o PIB retrocedeu 11,3% em 2016, o que causou uma grave escassez de medicamentos e alimentos.
Inflação:
É a mais alta do mundo, com projeções de 1.660% para 2017, segundo o FMI.
Criminalidade:
Foram cerca de 30 mil mortes violentas em 2016 (91,8 a cada 100 mil habitantes), uma taxa dez vezes maior do que a média mundial.
Fonte compilada O Globo