A presidente cassada Dilma Rousseff

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior.

O documento, aprovado por unanimidade em sessão de mais de três horas, será agora encaminhado ao Congresso, ao qual cabe julgar os balanços da União em definitivo.

Os ministros da corte acompanharam o voto do relator do processo, José Múcio Monteiro, antecipado pelo Estado em 28 de setembro. Eles entenderam que dez irregularidades ensejam a reprovação das contas. Sete delas se referem às chamadas pedaladas fiscais.

Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas.

Para o TCU, os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

A decisão do tribunal foi tomada após a análise da defesa da ex-presidente, apresentada em setembro. Tanto a área técnica quanto o Ministério de Público que atua perante a corte, cujas análises serviram para embasar os votos dos ministros, consideraram que os argumentos de Dilma não foram suficientes para elidir as principais falhas identificadas.

Múcio sustentou que o governo Dilma não observou plenamente os princípios constitucionais e legais na execução do orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos.

Entre as medidas consideradas irregulares, ele apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das pedaladas; e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Essas foram as bases da denúncia apresentada contra a petista no processo de impeachment no Senado.

O TCU entendeu que em 2015 essas manobras ocorreram não só no Banco do Brasil, mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também concluiu por falhas na regularização do estoque das operações de 2014.

Além disso, indicou que o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados nas estatísticas da dívida pública.

Adaptado

Fábio Fabrini ,O Estado de S.Paulo - 05/10/16