CÂMARA DOS DEPUTADOS

Governos militares

No dia 2 de abril de 1964, Ranieri Mazzilli assume interinamente o governo e no dia seguinte, com o poder de fato na mão dos militares, desencadeia-se em todo o País uma onda de prisões de líderes políticos, sindicais e camponeses, enquanto Goulart se refugia no Uruguai. No dia 9, o Supremo Comando Revolucionário, formado pelo general Costa e Silva, o vice-almirante Augusto Rademaker e o tenente-brigadeiro Correia de Melo, decreta o Ato Institucional n. 1 (AI-1), permitindo a cassação de mandatos legislativos, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão e a punição dos integrantes da administração pública, além de determinar a eleição indireta do presidente da República para um mandato até 31 de janeiro de 1966. No dia seguinte, é divulgada a primeira lista dos atingidos pelo AI 1, à qual se seguiriam várias outras nos dias e meses seguintes, num expurgo de cerca de 3.500 pessoas entre deputados federais e estaduais, oficiais das Forças Armadas, lideranças políticas, funcionários públicos, dirigentes sindicais, etc. Tudo em nome do combate à "infiltração comunista". No dia 11, numa eleição de candidato único, o Congresso Nacional elege para a presidência da República o marechal Castelo Branco, um dos principais articuladores da derrubada de Goulart e até então chefe do Estado-Maior do Exército. O vice-presidente eleito é José Maria Alkmin, deputado federal (PSD) e secretário de Finanças de Minas Gerais, Estado cujo governador, Magalhães Pinto (UDN), fora um dos líderes civis do golpe.

Castelo Branco assume o poder em 15 de abril e três meses depois obtém do Congresso a prorrogação de seu mandato até 15 de março de 1967, adiando-se por um ano, para 3 de outubro de 1966, as eleições presidenciais. O adiamento desagrada importantes lideranças civis que haviam apoiado o movimento militar, algumas das quais pretendiam disputar a presidência da República em 1965. Destaca-se nesse grupo o governador Carlos Lacerda, que a partir de então se torna crítico do governo. Em 3 de outubro de 1965, na primeira eleição após o golpe (para o cargo de governador em 11 Estados), candidatos da oposição vencem na Guanabara, Minas Gerais e outros três Estados. Considerando esse resultado uma ameaça ao governo, militares radicais passam a pressionar por um maior fechamento do regime e, com efeito, no dia 27 é editado o AI-2. O novo ato extingue todos os partidos políticos, reabre o ciclo de cassações e demissões, e estabelece eleição indireta para presidente. Em 24 de novembro, o Ato Complementar n. 4 institui o sistema bipartidário, criando-se o partido governista Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O fato de Castelo Branco ser um militar de perfil moderado não o impede de continuar adotando medidas que acentuam o predomínio do Poder Executivo sobre o Estado e a sociedade. Exemplos disso são o AI-3, que torna indiretas as eleições para governador e acaba com as eleições para prefeitos das capitais estaduais, passando estes a ser nomeados (5/2/66); o fechamento do Congresso por um mês (19/10/66); a promulgação de uma nova Constituição, feita com o Parlamento enfraquecido e sob pressão (24/1/67); a sanção de Lei de Imprensa que limita a liberdade de expressão (9/2/67). Nesse meio tempo, o Congresso elege o ministro da Guerra, marechal Costa e Silva, e o deputado federal Pedro Aleixo (Arena-MG), que era civil, para a presidência e vice-presidência da República, em eleição da qual o MDB se nega a participar em sinal de protesto (3/10/66); e, a seu turno, a Arena vence as eleições para a Câmara e o Senado, passando a contar com 277 cadeiras no Congresso Nacional contra 132 do MDB (15/11/66). Em 15 de março de 1967, Costa e Silva toma posse e a nova Constituição entra em vigor. Nesse dia, também passa a vigorar a nova Lei de Segurança Nacional, que se tornaria um poderoso instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil.

A monopolização do poder pelos militares, todavia, não arrefece a resistência civil ao governo, antes a aguça. Destacam-se então três movimentos de oposição, cujas atividades se intensificam a partir do final de 1967. O primeiro desses movimentos, a Frente Ampla, havia sido lançado em 28 de outubro de 1966, congregando lideranças de expressão nacional pertencentes a distintas correntes políticas e ideológicas, como Carlos Lacerda, seu principal articulador, Juscelino Kubitschek, que havia sido cassado, e João Goulart, que continuava exilado no Uruguai. Sob a bandeira da restauração da democracia, a frente promove uma série de comícios, passeatas e reuniões, até ser proibida de funcionar em 5 de abril de 1968. O segundo movimento é formado por grupos dissidentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), como o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Partido Comunista Revolucionário (PCR), os quais optam pela luta armada, passando a praticar ações de guerrilha urbana, como sequestros de diplomatas estrangeiros para serem trocados por presos políticos e assaltos a bancos. O terceiro movimento provém do meio universitário e é apoiado por artistas, intelectuais e representantes políticos, além de setores da classe média e da Igreja. A União Nacional dos Estudantes (UNE), apesar de então legalmente extinta e da dura repressão promovida pelas tropas de choque policiais, organiza seguidas manifestações de protesto, a maior das quais, a Passeata dos Cem Mil, acontece no Rio de Janeiro em 25 de julho de 1968. Também nesse ano ocorrem em Contagem (MG) e Osasco (SP), respectivamente em abril e julho, as primeiras greves operárias desde a ascensão dos militares.

A truculência com que o governo reprime o movimento estudantil repercute no Congresso, onde em 2 de setembro o deputado Márcio Moreira Alves (MDB) pronuncia um veemente discurso conclamando o povo a não participar das comemorações cívicas do Sete de Setembro em "boicote ao militarismo". O pronunciamento, considerado pelos ministros militares como ofensivo às Forças Armadas, leva o governo a encaminhar pedido de licença para processar o deputado. A Câmara, porém, contando com votos da própria Arena, rejeita o pedido em 12 de dezembro, o que dá o pretexto para que no dia seguinte o presidente Costa e Silva baixe o AI-5 e decrete o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. O mais drástico dos atos institucionais, o AI-5 suspende a garantia do habeas corpus e dá ensejo a uma maior repressão militar e policial e a mais cassações, algumas atingindo o próprio partido governista (só nos primeiros cinco meses de sua vigência, o Congresso foi privado de quatro senadores e 95 deputados dos dois partidos, com o MDB perdendo 40% de seus representantes). De sua parte, os grupos clandestinos de oposição reagem intensificando suas ações de guerrilha. Em 31 de agosto de 1969, vítima de trombose cerebral, Costa e Silva fica impossibilitado de continuar na presidência, que então passa a ser exercida interinamente por uma junta constituída pelos ministros militares, o general Aurélio de Lira Tavares, do Exército, o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, e o almirante Augusto Rademaker, da Marinha. A gravidade da situação interna do País, segundo a explicação dada então pela junta militar, impedia a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, o sucessor constitucional.

Quatro dias depois, integrantes do MR-8 e da ALN sequestram o embaixador dos EUA no Brasil, Charles Burke Elbrick, e exigem para sua soltura a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação à Nação de um comunicado de "repúdio à ditadura militar". No dia seguinte (5/9), após decidir que cederia às exigências dos sequestradores, a junta militar edita o AI-13 e o AI-14, o primeiro instituindo a pena de banimento do território nacional e o segundo a pena de morte ou de prisão perpétua, aplicáveis a quem representasse perigo para a segurança nacional. Aprofundando o regime de exceção, a junta decreta em 27 de setembro uma nova Lei de Segurança Nacional, que praticamente institui o estado de sítio permanente, e promulga em 17 de outubro a Emenda Constitucional n. 1, que constitucionaliza o AI-5, revogando as poucas garantias da Carta de 1967. No dia 22, após mais de 10 meses fechado, o Congresso volta a funcionar, convocado para eleger o novo presidente e vice. Três dias depois o general Emílio Garrastazu Médici e o almirante Rademaker são eleitos por 239 votos, em eleição na qual a bancada do MDB, reduzida a 76 votos, mais uma vez se abstém de votar. Médici toma posse em 30 de outubro de 1969 para um mandato até 15 de março de 1974. Politicamente, seu governo se fará conhecido como o mais duro e repressivo do período militar e, economicamente, como o mais próspero, sendo a época em que ocorre o chamado "milagre econômico".

Política externa

As então recentes mudanças no cenário internacional, como a formação do Movimento dos Não-Alinhados sob a bandeira da neutralidade das nações do Terceiro Mundo em relação à disputa ideológica Leste-Oeste (Guerra Fria), a independência de dezenas de países africanos e a Revolução Cubana, conjugadas, no plano interno, com o crescente prestígio da crítica nacionalista ao alinhamento automático com os EUA, levam o presidente Jânio Quadros a inaugurar a chamada Política Externa Independente, que abre o Brasil a relações com todos os países do mundo. Um dos resultados dessa nova orientação, que reafirmava os fundamentos da tradição diplomática brasileira (princípio da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, tese da igualdade jurídica das nações, etc.), ao mesmo tempo em que buscava a ampliação do mercado internacional para os produtos de uma economia cada vez mais diversificada, é a aproximação com os países do bloco socialista e da África. Jânio inicia o reatamento diplomático e comercial com a União Soviética e a China, estabelece relações com vários países africanos, condena o episódio da baía dos Porcos e, como já referido, condecora Che Guevara, que a seu pedido havia intermediado a libertação de 20 padres espanhóis presos em Cuba.

A Política Externa Independente é mantida pelo presidente João Goulart, mas com enfoque diferente. Agora a ênfase não é tanto no neutralismo, mas na questão do desenvolvimento. Em outras palavras, a disputa Leste-Oeste cede lugar ao conflito Norte-Sul (países desenvolvidos x países em desenvolvimento) como elemento definidor da política externa. Goulart reduz a participação do capital estrangeiro em setores estratégicos da economia nacional, estabelece acordo de comércio com a União Soviética e defende a manutenção de Cuba no sistema interamericano (o país socialista acabaria sendo expulso da Organização dos Estados Americanos - OEA em janeiro de 1962). Medidas como essas desagradam os EUA e vão causando a deterioração das relações entre os dois países, o que leva Washington a apoiar o golpe de 1964.

Tomando o partido dos EUA no conflito Leste-Oeste, o presidente Castelo Branco rompe com Cuba já em 2 de maio de 1964 e, descartando a Política Externa Independente, adota uma linha de inserção internacional marcada por forte conteúdo ideológico e articulada em torno de dois eixos principais: o desenvolvimento e a segurança nacional. A reorientação leva o País a buscar no exterior o financiamento para os grandes projetos industriais e de infraestrutura e a reformular o conceito de soberania. Segundo fica estabelecido, a soberania não se limitava às fronteiras territoriais e sim às fronteiras ideológicas. Em maio de 1965, o Brasil envia tropas à República Dominicana, somando-se à força interamericana que interrompeu o processo revolucionário então em curso naquele país.

No governo Costa e Silva, a política externa ganha novo formato inspirado em parte na Política Externa Independente, tornando-se conhecida como Diplomacia da Prosperidade. Sob a sua égide, o Brasil busca a aproximação com os países do Terceiro Mundo, fortalecendo a si e ao grupo nas questões internacionais de comércio. O vínculo com os Estados Unidos é mantido, mas não de forma irrestrita. No plano regional, são firmados acordos de integração com a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

População

A década de 60 traz duas importantes novidades em termos demográficos: o Brasil passa a ter mais gente vivendo nas cidades que no meio rural e a taxa de crescimento populacional, que vinha se expandindo continuamente, para de progredir e entra em declínio, embora se mantenha ainda elevada. Com efeito, enquanto na década de 50 a população brasileira aumentara 35%, nesse período o acréscimo é de 33%, com o número de habitantes subindo de 70 para 93 milhões.

Proporcionalmente, a população urbana atinge seu pico de crescimento no século 20, aumentando 66% e passando de 44% para 56% do total, enquanto a rural cresce apenas 6%, recuando de 56% para 44% do total. O que explica esses números é, como na década anterior, o êxodo rural, fruto da perpetuação do latifúndio no campo e do processo de industrialização nas metrópoles, as quais atraíam um número cada vez maior de pessoas em busca de emprego e melhores condições de vida.

Outra novidade que os anos 60 trazem é que agora não são apenas os centros urbanos do Sul e Sudeste que atraem os emigrantes, mas também os do Centro-Oeste, cumprindo-se o objetivo de Brasília de povoar e desenvolver a região central do País. A nova capital, por exemplo, inaugurada em abril de 1960 já com 141 mil habitantes, recebe mais de 30 mil emigrantes por ano, com o Distrito Federal chegando ao fim da década com sua população quase quadruplicada. Entretanto, o intenso fluxo migratório faz aumentar a miséria e a violência nas grandes metrópoles

Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria