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O Artigo Constitucional 136 trata do instituto do Estado de Defesa em uma ordem constitucional. O Estado de Defesa é uma medida excepcional prevista na Constituição de um país, que pode ser decretada pelo chefe do Poder Executivo em situações de grave crise institucional, calamidade pública ou… Leia mais
O Artigo Constitucional 359 L refere-se a um dispositivo teórico dentro do arcabouço constitucional que aborda a possibilidade teórica de uma "Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito". Tal conceito tem raízes no debate acadêmico sobre os limites e fragilidades dos regimes democráticos… Leia mais
Em termos acadêmicos, o conceito de "déspota" e "despotismo" remete às formas de governo e autoridade que caracterizam um regime autocrático e centralizado, onde um líder detém poder absoluto sobre o Estado e sobre seus cidadãos, sem qualquer tipo de restrições ou controle institucional… Leia mais
A social democracia é uma ideologia política que busca combinar os princípios do socialismo democrático com uma economia de mercado e um sistema político democrático. Ela se desenvolveu como uma resposta às injustiças sociais e às desigualdades econômicas do capitalismo desregulado, buscando… Leia mais
A presunção de inocência e o direito à ampla defesa são princípios fundamentais do sistema jurídico em muitos países, incluindo o Brasil e diversos outros que adotam sistemas jurídicos baseados no Estado de Direito e no respeito aos direitos individuais. A presunção de inocência, também… Leia mais
