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A Lei da Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo, é a lei nº 6.683 que concedeu anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições em seus direitos políticos em virtude dos Atos Institucionais (AI) e… Leia mais
João Goulart toma posse na Presidência em 7 de setembro de 1961 e, para o cargo de primeiro-ministro, indica o deputado Tancredo Neves, do PSD. A experiência parlamentarista, que duraria pouco mais de 14 meses, começa com Tancredo sendo confirmado no cargo por 259 votos de um total de 288. Em 26… Leia mais
Caracterização de Golpe de Estado: Um Golpe de Estado é uma ação orquestrada por um grupo, muitas vezes militares ou políticos insatisfeitos, para destituir o governo estabelecido e tomar o controle do país de forma abrupta e muitas vezes ilegal. Geralmente, o objetivo é substituir o governo… Leia mais
A Constituição de 1967 foi promulgada no contexto político do Brasil durante o regime militar que teve início em 1964. Embora muitos argumentem que essa constituição preservava alguns princípios democráticos, é importante notar que ela foi promulgada sob um regime autoritário e suas… Leia mais
Definição de Intervenção Militar: Uma Intervenção Militar é a ação em que as Forças Armadas de um país se envolvem na política interna para tomar o controle do governo ou do poder executivo. Essa intervenção ocorre sem o consentimento do governo estabelecido ou por meio de um processo… Leia mais
